PDF^ As Sanções no Direito Tributário

As Sanções no Direito Tributário

Aula 22 Direito Tributário Responsabilidade Tributária Parte 1

This feature is not available right now. Please try again later.

Sanções políticas no Direito Tributário e apreensão de

1. As sanções políticas no Direito Tributário brasileiro Infelizmente, na atual conjuntura do ordenamento jurídico tributário, uma atitude deveras comum dos fiscos federal, estadual e municipal é a utilização de sanções políticas como forma de garantir o pagamento do tributo. Estas sanções ferem nitidamente os direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, conforme ...

AS SANÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO CORE

Especialista em Direito Tributário pelo IBET SP. Professora dos Cursos de Direito Tributário do IBET, da COGEAE PUC SP e do IBDT. Advogada. :ONTE LIVROS, RJ. ino Padilha. São Paulo: Noe jurídica. 5. Norma primária • rias classificação e espé CDU 336.2 . AS SANÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO . Prefácio de Robson Maia Lins . 2015 ...

SANÇÕES POLÍTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

momento posterior. Já no caso do direito a sanção é externa, objetiva, tendo a mesma conotação e intensidade para todos os indivíduos por ela atingida. Por fim, existe ainda a importante distinção entre as formas com que as sanções são providas pela ordem social, conforme esclarece Hans Kelsen:

Infrações e sanções no Direito Tributário

No âmbito tributário, dois são os ramos do Direito que têm como objeto de estudo as infrações à legislação. Trata se do Direito Tributário Penal e do Direito Penal Tributário.